Se você é síndico ou administrador de condomínios pode ter diversas dúvidas sobre as leis que regem esse convívio. Por isso mesmo separamos aqui algumas das informações-chave:
– A principal lei que rege os condomínios é o Código Civil, que foi instituído em 2003.
– Além do Código Civil, devem ser observadas as Convenções de Condomínio e o Regimento Interno.
– Há também leis sobre mudanças, silêncio, animais de estimação, dedetização, antifumo, alterações de fachadas etc.
Muitas dessas questões podem causar polêmicas e conflitos dentro do condomínio e, por isso, é fundamental que tanto síndicos quanto administradores de condomínio tenham total ciência dessas normas e apoio jurídico de qualidade.
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