Notícia publicada nas últimas semanas sobre o caso julgado na 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo levanta dois pontos importantes que os empresários devem levar em consideração ao decidir abrir uma empresa: 1. É ilegal o enriquecimento sem causa;2. É possível abrir uma sociedade com um sócio nominal, mas …
Continue lendo “Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte de venda da empresa”
Prática comum para garantir a competitividade das empresas no mercado, essa questão foi alvo de dúvidas muitas vezes. Nas últimas semanas, no entanto, foi julgado um caso em que se decidiu que a prática não é abusiva, mas sim um direito da empresa. A mudança na política da empresa sobre seus lucros a fim de …
Continue lendo “Oferecer descontos apenas para novos clientes não gera indenização”
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