Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte de venda da empresa
Notícia publicada nas últimas semanas sobre o caso julgado na 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo levanta dois pontos
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No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18, entrou em vigor em 2020. A partir de então, o país faz parte
Prática comum para garantir a competitividade das empresas no mercado, essa questão foi alvo de dúvidas muitas vezes. Nas últimas semanas, no entanto, foi julgado
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O Direito Trabalhista requer uma grande atenção das empresas, a fim de evitar que sejam multadas ou penalizadas de alguma forma por não fazerem o
A reestruturação de empresas em momentos de crise é comum e necessária para garantir a sobrevivência das mesmas, além da redução de problemas gerados em
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