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No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18, entrou em vigor em 2020. A partir de então, o país faz parte
Prática comum para garantir a competitividade das empresas no mercado, essa questão foi alvo de dúvidas muitas vezes. Nas últimas semanas, no entanto, foi julgado
Ainda em outubro, uma portaria publicada pelo Ministério da Economia liberou empresas de capital fechado e com receita bruta anual de até R$78 milhões da
O Direito Trabalhista requer uma grande atenção das empresas, a fim de evitar que sejam multadas ou penalizadas de alguma forma por não fazerem o
A reestruturação de empresas em momentos de crise é comum e necessária para garantir a sobrevivência das mesmas, além da redução de problemas gerados em
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