Notícia publicada nas últimas semanas sobre o caso julgado na 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo levanta dois pontos importantes que os empresários devem levar em consideração ao decidir abrir uma empresa: 1. É ilegal o enriquecimento sem causa;2. É possível abrir uma sociedade com um sócio nominal, mas …
Continue lendo “Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte de venda da empresa”
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18, entrou em vigor em 2020. A partir de então, o país faz parte do grupo de nações que possuem leis específicas, a fim de orientar quanto ao comportamento e utilização segura dos dados pessoais dos cidadãos. O principal objetivo da norma é estabelecer …
Continue lendo “Direito digital: qual a importância jurídica da LGPD?”
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