Oferecer descontos apenas para novos clientes não gera indenização

Prática comum para garantir a competitividade das empresas no mercado, essa questão foi alvo de dúvidas muitas vezes. Nas últimas semanas, no entanto, foi julgado um caso em que se decidiu que a prática não é abusiva, mas sim um direito da empresa. A mudança na política da empresa sobre seus lucros a fim de …