Tudo que você precisa saber sobre Leis de Condomínios

Se você é síndico ou administrador de condomínios pode ter diversas dúvidas sobre as leis que regem esse convívio. Por isso mesmo separamos aqui algumas das informações-chave: – A principal lei que rege os condomínios é o Código Civil, que foi instituído em 2003. – Além do Código Civil, devem ser observadas as Convenções de …

Instituições Financeiras: cuidado com a venda casada

Direito para Instituições Financeiras requer atenção afiada aos detalhes. Afinal, não é difícil descuidar de algum item e descumprir alguma lei – o que, aliás, pode gerar multas altas para os bancos. É por isso que o ideal é que toda Instituição Financeira conte com uma assessoria jurídica especializada, tanto no quesito de contratos quanto …

Documento sem elementos essenciais é inapto para cobranças

Documentos escritos podem ser usados para garantir ao julgador a certeza sobre determinado assunto. No entanto, esse documento, para ter validade e poder ser usado, precisa cumprir com certos elementos essenciais. Entre esses elementos, por exemplo, é fundamental identificar as partes corretamente e suas obrigações. Por isso a importância da assessoria jurídica na formulação e …