Prática comum para garantir a competitividade das empresas no mercado, essa questão foi alvo de dúvidas muitas vezes. Nas últimas semanas, no entanto, foi julgado um caso em que se decidiu que a prática não é abusiva, mas sim um direito da empresa. A mudança na política da empresa sobre seus lucros a fim de …
Continue lendo “Oferecer descontos apenas para novos clientes não gera indenização”
O Direito Trabalhista requer uma grande atenção das empresas, a fim de evitar que sejam multadas ou penalizadas de alguma forma por não fazerem o pagamento adequadamente. No entanto, é preciso estar atento aos cargos que se enquadram na periculosidade, pois outros casos podem criar antecedentes, assim como a legislação também está constantemente sendo atualizada. …
A reestruturação de empresas em momentos de crise é comum e necessária para garantir a sobrevivência das mesmas, além da redução de problemas gerados em função dessa instabilidade. A fim de prever e organizar esses momentos, atualizando-os para uma realidade mais atual, foram feitas alterações na legislação, trazidas pela Lei nº 14.112/20. Nela, a mediação …
Continue lendo “Arbitragem e mediação na reestruturação empresarial”
Se você é síndico ou administrador de condomínios pode ter diversas dúvidas sobre as leis que regem esse convívio. Por isso mesmo separamos aqui algumas das informações-chave: – A principal lei que rege os condomínios é o Código Civil, que foi instituído em 2003. – Além do Código Civil, devem ser observadas as Convenções de …
Continue lendo “Tudo que você precisa saber sobre Leis de Condomínios”
Direito para Instituições Financeiras requer atenção afiada aos detalhes. Afinal, não é difícil descuidar de algum item e descumprir alguma lei – o que, aliás, pode gerar multas altas para os bancos. É por isso que o ideal é que toda Instituição Financeira conte com uma assessoria jurídica especializada, tanto no quesito de contratos quanto …
Continue lendo “Instituições Financeiras: cuidado com a venda casada”
Documentos escritos podem ser usados para garantir ao julgador a certeza sobre determinado assunto. No entanto, esse documento, para ter validade e poder ser usado, precisa cumprir com certos elementos essenciais. Entre esses elementos, por exemplo, é fundamental identificar as partes corretamente e suas obrigações. Por isso a importância da assessoria jurídica na formulação e …
Continue lendo “Documento sem elementos essenciais é inapto para cobranças”
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